Política de Serviços e Condições Gerais
Termos e Condições
A iDream Lda., pessoa coletiva n.º 510 232 493, com sede na Rua Assis Esperança, n.º 5, 8100-543, Loulé, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loulé, proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do site, é a sociedade responsáveis pela faturação e fornecimento dos seus produtos.
A navegação pelo site, bem como a compra de quaisquer produtos, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta política.
A iDream não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, ou quaisquer outras situações a que seja alheio, e que impeçam o acesso e o correto funcionamento do site.
A iDream reserva-se no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Informação de Produtos
A iDream tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais deverá estar sempre informado.
A iDream não é por isso responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no site, facultada pelo fornecedor/fabricante.
Recomendamos que leia sempre a informação constante nos rótulos, embalagens ou documentos que acompanham o produto, antes de o utilizar ou consumir.
Todos os produtos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o produto é recolhido. Os produtos em falta não serão faturados, sendo que poderá entrar em contacto connosco e pedir a substituição por um produto similar. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o do originalmente encomendado.
Informação de Preços
Os preços de venda ao público são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA. O iDream, reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, salvo indicação em contrário, os preços serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, comprometendo-se a iDream a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Os preços anunciados no site são válidos apenas para pedidos de compra realizados na loja on-line da iDream, podendo não coincidir com os das lojas físicas.
Caso ocorra um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela iDream no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
O preço total da sua encomenda, apresentado na confirmação da encomenda, é um preço estimado, uma vez que poderão existir variações de pesos médios dos produtos frescos, diferenças de preços em produtos substitutos ou eventualmente produtos indisponíveis. Só na entrega da sua encomenda e mediante a entrega da fatura lhe será apresentado o preço final.
Informação sobre a Encomenda
O utilizador registado concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online da iDream, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras.
Para enviar a sua encomenda o utilizador deverá:
- Registar-se na Loja Online da iDream, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
- Efetuar o “login” (facultando a combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
- Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (como é exemplo o método de pagamento).
A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como, dos presentes Termos e Condições que serão, a par do contrato comercial estabelecido com a iDream, as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A iDream honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a iDream compromete-se a informar o utilizador registado logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo ou não cumpra os acordos definidos, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
Informação de Meios de Pagamento
Para pagar a sua encomenda tem vários meios de pagamento disponíveis:
- PayPal – Pagamento através da sua conta de PayPal;
- MB Way – Serviço disponível apenas para clientes de bancos portugueses com a app MB Way instalada e configurada;
- Multibanco – Serviço disponível apenas para clientes de bancos portugueses.
- Payshop – Pagamento disponivel na rede de agentes “Payshop”, lojas CTT ou postos de correio.
- Cartão de Crédito Visa ou Mastercard;
- Transferência Bancária;
- Cartão de Débito – Pagamento realizado feito no momento da entrega através do terminal.
Se, por qualquer motivo, após a entrega da encomenda não for possível concretizar a cobrança do valor final da fatura através do meio de pagamento por si escolhido e indicado, será contactado pela equipa de apoio ao cliente, que lhe facultará os dados necessários para efetuar o pagamento em falta, através de referência MB ou por transferência bancária.
A iDream poderá bloquear o acesso ao site até que seja confirmada a concretização do pagamento.
Informação de Entregas
O nosso objetivo é fazer tudo para que a sua encomenda seja entregue no horário por si selecionado. No caso de ocorrer um imprevisto entraremos em contacto consigo o mais depressa possível.
A entrega das encomendas realizar-se-á até 5 dias úteis após a encomenda ou após a confirmação do pagamento. A entrega é realizada pela empresa iDream e pela sua equipa de distribuição.
À encomenda é acrescido um custo de 5,99€ + IVA de portes de envio para encomendas inferiores a 50€.
Alguns produtos não alimentares podem ter períodos de entrega diferentes dos produtos alimentares. Todos os produtos que adicionar ao seu carrinho de compras serão automaticamente agrupados e divididos por entregas, podendo confirmar, no resumo da sua encomenda, o número de entregas a efetuar e os custos associados.
Os produtos serão todos entregues na mesma morada, contudo, para finalizar a sua compra, terá de selecionar um período de entrega para cada uma das suas encomendas.
Política de Devolução
No caso de não ficar satisfeito com um determinado produto, poderá sempre exercer o seu direito de livre resolução do contrato, no ato de receção da encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, efetuando a devolução do produto ao nosso transportador. O valor pago pelo produto ser-lhe-á restituído posteriormente.
Poderá igualmente exercer o seu direito, enviando um pedido de devolução através do nosso website ou outros meios de contacto publicados na página de contactos no prazo de 15 dias a contar da data de receção do(s) mesmo(s), desde que este(s) se encontre(m) no estado em que foi(ram) comprado(s) (incluindo a embalagem original completa).
No caso de devolução de um produto, a iDream reembolsa-o na totalidade do valor pago pelo mesmo.
A iDream reserva-se no direito de reter o reembolso até ter recebido o(s) produtos devolvidos(s), ou até que apresente prova de envio do(s) mesmo(s), consoante o que ocorrer primeiro.
Cabe ao cliente suportar o custo com a devolução do produto, exceto no caso em que seja possível a iDream proceder à recolha do mesmo.
No caso dos produtos devolvidos têm obrigatoriamente de garantir que:
- Se encomenda errada:
- Têm 48h para comunicar e devolver a mercadoria;
- Só são aceites devoluções de mercadoria que se encontre intacta.
- No caso de produto fora das especificações:
- Caso o produto se encontre fora das especificações, tem 15 dias da data da fatura para efetuar reclamação e devolver a mercadoria.
- É obrigatório entrega da fatura bem como indicar o motivo de devolução.
Não aceitamos a devolução, nomeadamente, dos seguintes produtos:
- Produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo (perecíveis);
- Produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
Garantia dos Produtos
Alguns produtos comercializados na iDream estão abrangidos pelo regime da garantia legal de 2 (dois) anos, a contar da data de entrega do produto, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (na sua mais recente versão).
Para exercer o seu direito de garantia, caso um produto não esteja conforme, deverá apresentar o mesmo, sem sinais de uso indevido, com o respetivo comprovativo de compra.
Não estão abrangidos produtos perecíveis, produtos com durabilidade limitada, e outros que, pela sua natureza, sejam incompatíveis com a aplicação do regime das garantias.
Gestão de Reclamações e Sugestões
Ouvir e perceber os clientes é uma prioridade da iDream de forma a melhorar e garantir, em todos os momentos, a sua total satisfação. A orientação para o Cliente, cada vez mais exigente e informado, faz com que a iDream esteja permanentemente focada e dedicada, procurando antecipar as suas expetativas, desenvolvendo soluções inovadoras próprias e assumindo uma posição de vanguarda e pioneirismo.
Apoio ao Cliente
Em caso de necessidade de apoio, poderá contactar a iDream através do seguinte e-mail: ajuda@idream.pt
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha, 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar, 9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé), 4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa), 4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo online, poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos a contratos celebrados à distância.
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
